Multa sobre FGTS: TST nega flexibilização de direito

Em decisão da Primeira Turma, o Tribunal Superior do Trabalho negou eficácia a cláusula de acordo coletivo que permitia a redução de 40% para 20% da multa sobre o saldo do FGTS, aplicada às empresas nas demissões sem justa causa.

Validade de acordo coletivo não depende de depósito no MTE

Supremo determina aplicação da lei de greve dos trabalhadores privados aos servidores públicos

Mantido convênio da Geap para servidores federais

Mudança constitucional assegura julgamento de causas pelo TST

Banespa: acordo será submetido à Seção de Dissídios Coletivos

A solução para os preços dos combustíveis está na mudança do PPI

O Brasil é autossuficiente em petróleo, produz internamente mais de 85% dos combustíveis que consome não pode usar vetores para formação de preços que não condizem com a realidade brasileira de baixíssimo custo de extração.

Piso nacional da enfermagem: Populismo insalubre

Por Cássio Faeddo.

Legitimidade Ativa Ad Causam. Sindicato. Substituição Processual. Horas In Itinere

Recurso de Revista regido pela Lei 13.015/2014.

Nossa expectativa é melhorar bem a lei da terceirização, diz Manoel Dias

Em entrevista, Ministro do Trabalho afirma acreditar que o debate seja aprofundado no Senado para uma lei 'bem feita' e que não precarize o trabalho

Ministro Teori revoga liminares que garantiam vencimentos acima do teto a interinos de cartórios

Teori também determinou remessa dos autos ao juízo competente

Adicional de periculosidade. Eletricitários. Base de cálculo

Redução por negociação coletiva. Súmula nº 191 do TST

PSDB e DEM pedem ao TSE aplicação de multa ao sindicato de professores de São Paulo e sua presidente

O relator é o ministro Aldir Passarinho Júnior.

Trabalho aprova piso salarial nacional de R$ 3,7 mil para advogado

Empresas trazem área jurídica para o seu dia a dia durante a crise

Negada liminar a acusado de morte de advogado em Pernambuco

A Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou liminar em habeas-corpus a um dos acusados do assassinato do advogado Evandro Cavalcanti, ocorrido em 1987, em Surubim (PE).

MTE pode conceder registro para mais de uma confederação na mesma categoria profissional

Havendo previsão em acordo coletivo, taxa assistencial deve ser paga por empresa a sindicato profissional

TST mantém plano de saúde de aposentado da Supergasbrás